OAB Nacional aprova processo de impeachment de Arruda
Em reunião nesta manhã com a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, garantiu apoio à abertura do processo que examinará o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) e do vice-governador Paulo Octávio (DEM).
A palavra final será dada pelo Conselho Pleno da OAB-DF, formado por 45 advogados, que vão votar o parecer de um relator a ser designado ainda hoje (30). A reunião do Pleno ocorrerá na próxima quinta-feira (03). "Estamos todos decepcionados com as imagens que vimos. É preciso tomarmos providências enérgicas para que os políticos deixem de ver a coisa pública como se privada fosse", afirmou Cezar Britto.
Independentemente do resultado quanto ao pedido de impeachment na próxima quinta, Britto levará o assunto a exame do Conselho Federal da entidade em sua próxima sessão plenária, marcada para o próximo domingo (06), por considerar que a matéria é de interesse nacional.
Segundo a OAB, o governador e integrantes do governo poderão ser alvos de impeachment por violação ao artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF. Esta última prevê que a competência para examinar o processo de impeachment, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do DF.
Estefânia Viveiros explicou que os deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora -- que são oito dos 24 -- deverão se considerar impedidos de julgar o pedido de impeachment, caso este seja aprovado pela OAB-DF. Nesse caso, apenas 16 distritais participariam do julgamento. São necessários votos de dois terços dos deputados para afastar o governador.
Não é a primeira vez que a OAB toma uma providência como essa. A entidade pediu impeachment do prefeito de São Paulo Celso Pitta, do governador de Santa Catarina Paulo Afonso (PMDB), além do ex-presidente Fernando Collor.
A palavra final será dada pelo Conselho Pleno da OAB-DF, formado por 45 advogados, que vão votar o parecer de um relator a ser designado ainda hoje (30). A reunião do Pleno ocorrerá na próxima quinta-feira (03). "Estamos todos decepcionados com as imagens que vimos. É preciso tomarmos providências enérgicas para que os políticos deixem de ver a coisa pública como se privada fosse", afirmou Cezar Britto.
Independentemente do resultado quanto ao pedido de impeachment na próxima quinta, Britto levará o assunto a exame do Conselho Federal da entidade em sua próxima sessão plenária, marcada para o próximo domingo (06), por considerar que a matéria é de interesse nacional.
Segundo a OAB, o governador e integrantes do governo poderão ser alvos de impeachment por violação ao artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF. Esta última prevê que a competência para examinar o processo de impeachment, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do DF.
Estefânia Viveiros explicou que os deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora -- que são oito dos 24 -- deverão se considerar impedidos de julgar o pedido de impeachment, caso este seja aprovado pela OAB-DF. Nesse caso, apenas 16 distritais participariam do julgamento. São necessários votos de dois terços dos deputados para afastar o governador.
Não é a primeira vez que a OAB toma uma providência como essa. A entidade pediu impeachment do prefeito de São Paulo Celso Pitta, do governador de Santa Catarina Paulo Afonso (PMDB), além do ex-presidente Fernando Collor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário