Os promotores de Defesa do Consumidor e da Pessoa Portadora de Deficiência entraram nesta terça (17) com uma ação na 1ª vara cível pedindo a redução da tarifa de ônibus do transporte público de Natal. A ação solicita que o preço da passagem caia de R$ 2 para R$ 1,85, valor cobrado antes do último reajuste.
O aumento foi concedido mediante termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Natal - SETURN e os concessionários do sistema de transporte coletivo, que foi descumprido.
Segundo os promotores, nos anos de 2007 e 2008, as empresas se comprometeram a instalar na capital 20 micro-ônibus adaptados ao sistema PRAE para fazer atendimento porta a porta dos usuários portadores de deficiência ou que fazem tratamentos médicos como hemodiálise. As empresas disponibilizaram 10 micro-ônibus no ano passado e não entregaram os outros 10 no prazo estabelecido, que venceu em 4 de setembro de 2009.
Pelo TAC, se não cumprirem o prazo, as empresas terão que pagar multa de 1 milhão de reais, além de reduzir o valor da tarifa de R$ 2,00 para R$ 1,85, até que entreguem os micro-ônibus dentro das condições do acordo.
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