Prefeitura do Natal confere, em lei, utilidade pública à associação religiosa
Depois da Semana da Bíblia, prefeitura institui em lei a Utilidade Pública da Associação do Terço dos Homens "Bom Jesus das Dores - Ribeira".
O texto, publicado no Diário Ofical do Município, na última sexta-feira, não especifica os serviços da associação. Segue íntegra do dispositivo:
LEI Nº. 6.001 ,DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Publica a Associação do Terço dos Homens “Bom
Jesus das Dores – Ribeira”, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação do Terço dos Homens
“Bom Jesus das Dores – Ribeira”, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 19 de novembro de 2009.
Micarla de Sousa
Prefeita
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