Laudo da UFRN constata promoção pessoal na logomarca do Governo do Estado
Saiu o laudo sobre a consulta da logomarca do Governo do Estado.
O estudo, feito pela Central de Perícias que presta serviço ao Ministério Público do RN, constatou que o desenho que preenche o mapa do RN nas peças publicitárias oficiais mais se assemelha à letra “i” do que ao corpo humano.
A polêmica foi levantada pela possibilidade de a logomarca fazer promoção pessoal do governador Iberê Ferreira de Souza, uma vez que traz a primeira letra do nome dele.
Com base no resultado, o MP recomendou ao governador que em 10 dias retire todas as peças publicitárias que contém a logomarca, inclusive suprimindo do site oficial do governo.
Caso venha a substituir por outra imagem, que a peça não contenha elementos que possam ser associados à pessoa do governador.
De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, sendo proibidos, portanto de usar a máquina pública para fazer promoção pessoal.
Se o prazo de 10 dias for descumprido, o MP vai entrar com ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. O governador recebeu hoje a recomendação.
O laudo de 23 páginas foi feito pela professora Taciana de Lima Burgos, doutoranda em estudos da linguagem pelo Programa de Pós graduação em Estudos da Linguagem da UFRN.
Embasada em teóricos da comunicação, a professora concluiu que “a logomarca favorece a promoção pessoal do governador Iberê Ferreira de Souza”.
"Tivemos todo o cuidado para não entrar com ação com base apenas na subjetividade.
Por isso, a solicitação da análise de profissionais da área da comunicação para que pudéssemos agir baseados em avaliação técnica", disse o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.
Fonte: Assecom do MP/RN
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