A Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria Especializada do Patrimônio, teve ganho de causa contra ação popular com pedido de liminar de paralisação das obras iniciais do estádio Arena das Dunas.
O autor, Geraldo Forte, pedia o fim da demolição da Unidade Infantil Kátia Fagundes, por se tratar de patrimônio cultural desta cidade.
O juiz Airton Pinheiro acatou os argumentos dos procuradores Raimundo Nonato e Marjorie Madruga, que alegaram que o prédio da creche, embora pertencente ao patrimônio público, não se enquadra no conceito de patrimônio cultural e histórico, conforme alegado pelo autor da ação.
Também não ficou comprovado nos autos, tratar-se de imóvel que merece especial proteção por seu conjunto arquitetônico, até porque se trata de construção “singela” - de acordo com o parecer do juiz - com cerca de dez anos.
Além disso, a decisão esclarece ainda que a escola não será extinta, mas sim, transferida para outro endereço, não ocasionando prejuízo à educação da comunidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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